As recorrentes
notícias de crimes cometidos por menores colocou de novo em pauta a discussão
acerca da redução da maioridade penal no Brasil. Cada vez mais, jovens menores
assumem a autoria de delitos. De fato, esses jovens não costumam agir sozinhos,
estão sempre na companhia e sob a influência de outros jovens não menores e de
adultos. Os mesmos com os quais teriam frequente convivência se fossem
encarcerados no mesmo sistema penitenciário.
As cadeias
brasileiras não são famosas por sua habilidade em recuperação de criminosos,
educação e reintegração deles à sociedade. Na verdade, nosso sistema carcerário
é mais parecido com uma intensiva e eficiente “escola do crime”. Com efeito, quem
lá entra, logo aprende a arte da criminalidade. Estender esse sistema penitenciário
aos jovens infratores é educar para o crime, trata-se de ofertar-lhes a
possibilidade de aperfeiçoamento na arte já iniciada.
Sem rodeios,
podemos afirmar que hoje o melhor lugar para aprender a ser criminoso é a
cadeia. A experiência dos outros infratores, a convivência constante com eles,
o tempo disponível para debruçar-se em possibilidades de ladroagem e
pensamentos de requintes de maldade são elementos que contribuem nessa
aprendizagem.
Os jovens, sobretudo aqueles com pouco acesso
à educação de qualidade - com exceção do
fácil acesso à arte do crime – são seduzidos pela atraente possibilidade de
ganhar muito dinheiro de forma rápida. Para eles, o crime compensa, embora boa
parte não viva tempo suficiente para contar a história. Ora, essa motivação
para o crime dá-se em grande parte porque o sistema educacional que atinge a
maior parte desses jovens não cumpre o seu papel de educar, deixando-os
vulneráveis a toda a sorte de propostas manipuladoras.
Punição
mais cedo, longe de ser medida educativa, é isenção de responsabilidade e
atitude de comodidade. Na verdade, essa medida intenta desviar a questão dos
verdadeiros dois grandes desafios que dela decorrem. O primeiro é promover
mudanças efetivas para que as instituições educacionais desempenhem a sua
missão de educar para a vida virtuosa e honesta, enquanto o segundo é estudar
formas de tornar o atual sistema carcerário capaz de reeducar jovens e adultos
à prática do bem e à convivência social.
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